Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar. Artigo 3º da Lei Federal nº 6.194. Seguro obrigatório.

Agravo de instrumento. Recurso de revista denegado seguimento por deserção. União. Agravo regimental. Caráter procrastinatório. Multa. Artigo 557, parágrafo segundo, do CPC. Pagamento como pressuposto de recorribilidade.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Clodovil não pedirá licença temporária

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais